- Possuir inscrição no Cadastro Único atualizado com número de Inscrição Social – NIS;
- Renda per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Desempregados que necessitem de assistência financeira para deslocamento dentro dos limites do município, com objetivo de reinserção no mercado de trabalho, participação nos cursos de qualificação profissional, tratamento médico ou hospitalar;
- Crianças, adolescentes ou jovens que participam de atividades e ações em entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEMCA;
- Pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, conforme laudo médico, que fique comprovado que não consigam socioeconômica não lhes permita pagar pela utilização do serviço de transporte público;
- Gestantes que necessitam do transporte público para realização de consultas pré-natais e demais exames de saúde, sendo que, após o nascimento da criança, o benefício pode ser estendido por até 06 (seis) meses, a fim de assegurar os primeiros cuidados do recém-nascido. Necessário apresentar laudo médico ou cartão pré-natal atestando a gravidez;
- Para tratamento de saúde: laudo ou declaração do médico informando o período de tratamento e frequência, quando for o caso.